Como Funciona o Conselho Participativo Municipal

O  Conselho Participativo Municipal tem caráter eminentemente público e é organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população de cada região da Cidade para exercer o direito dos cidadãos ao controle social, por meio da fiscalização de ações e gastos públicos, bem como da apresentação de demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência. Cada Subprefeitura deverá instalar o respectivo Conselho Participativo Municipal para atuação nos limites de seu território administrativo

O Conselho Participativo Municipal 

O Conselho Participativo Municipal tem as seguintes atribuições:

I - colaborar com a Coordenação de Diálogo e Participação Social, da Casa Civil, no nível com sua função de articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada;

II - desenvolver ação integrada e complementar às áreas temáticas de conselhos, fóruns e outras formas de organização e representação da sociedade civil e de controle social do Poder Público, sem interferência ou sobreposição às funções desses mecanismos;

III - zelar para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região e comunicar oficialmente aos órgãos competentes em caso de deficiência nesse atendimento;

IV - monitorar, no âmbito de seu território, a execução orçamentária, a evolução dos indicadores de desempenho dos serviços públicos, a execução do Programa de Metas e outras ferramentas de controle social com base territorial;

V - colaborar no planejamento, mobilização, execução, sistematização e acompanhamento de audiências públicas e outras iniciativas de participação popular no Executivo;

VI - manter comunicação com os conselhos gestores de equipamentos públicos municipais do território do distrito e da Subprefeitura, visando articulações e contribuir com as coordenações.

O mandato de cada conselheiro será de 2 (dois) anos, com início no primeiro dia útil após a cerimônia de posse, assegurada a possibilidade de uma única reeleição consecutiva.

É vedado aos conselheiros o recebimento de qualquer vantagem pecuniária pelo desempenho de suas funções.

Cabe à Casa Civil oferecer e garantir as condições básicas de instalação física e de efetivo funcionamento do Conselho Participativo Municipal da cada Subprefeitura, com apoio administrativo e acesso à infraestrutura necessária para o seu funcionamento.

LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA

DECRETO Nº 59.023, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
Confere nova regulamentação ao Conselho Participativo Municipal em cada Subprefeitura a que se referem os artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013.

Portaria nº 002/PREF/CC/SERS/2020
Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal

Portaria Intersecretarial Nº 003/SMSUB-SERS/2020
Determina que o Subprefeito deverá designar servidor público para adotar as providências necessárias ao cumprimento das atribuições da respectiva Subprefeitura decorrentes da instalação do Conselho Municipal Participativo

Manual do (a) conselheiro (a)

Moradores da Vila Alpina fazem protestos para chamar atenção pela quantidade dd buracos nas ruas

 

No último dia 17/01 , moradores da região da Vila Alpina cansados pelo descaso da Subprefeitura Vila Prudente por deixar obras inacabadas , onde já ocorreu alguns acidentes entre eles queda de motociclistas, 

Na rua Fernandes Sardinha bem em frente ao Colégio Queroz Filho a Subprefeitura refez o Valetão , onde a Subprefeita liberou a via mas sem finalizar o serviço,  deixando buracos abertos onde veículos e ônibus tinham dificuldade de passar e muitas das vezes ficando atolados no buraco, chegando a causar acidentes e  quedas de motociclistas, 

Os moradores cansados de esperar que a Subprefeita terminar o serviço resolveram protestar de um modo diferente para chamar a atenção das autoridades entre eles o Prefeito da Cidade de São Paulo Ricardo Nunes  e o Secretário das Subprefeituras Alexandre Modonezi   os moradores pintaram os buracos com dizeres 156 , IPVA e nome do Prefeito e do Secretário. 

Vejam algumas fotos 

 

Por coincidência ou não na manhã seguinte a Subprefeitura Vila Prudente veio finalizar o trabalho, 

E depois do protesto na Fernandes Sardinha e Costa Barros , moradores fazem novos protestos pela região para mostrar ao Prefeito Ricardo Nunes como está abandonada e esburacadas as ruas da região,  pois os Políticos da região só sabem olhar as ruas onde fica seu escritório político e os recapes são sempre nas mesmas vias de Sempre, 

Esquecem ďas ruas principais dos bairros , 

Vamos ver quanto tempo a Subprefeita Elisete Mesquita vai demorar para mandar as equipes vir tapar esses buracos .

Aniversário do Parque São Lucas

No último dia 20 de Janeiro foi aniversário de São Lucas , vamos conhecer um pouco da História 

São Lucas é um distrito situado na Zona Leste do município de São Paulo, no Brasil. O distrito foi dissociado do distrito de Vila Prudente em 1986, ocasião em que houve uma grande alteração nas subdivisões do município.

O Parque São Lucas não teve um grande povoamento até meados do século XX, se comparados com o município de São Caetano do Sul e o distrito de Vila Prudente, pois suas terras alagadiças não eram muito propícias para a moradia e agricultura. A partir da Década de 1930, houve uma reversão dessas inundações com a canalização de um rio que hoje está localizado abaixo da Avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello, e com a intensa imigração e migração para São Paulo, a região do Parque São Lucas passou a ser uma localidade dormitório recebendo uma população oriunda principalmente do sul de Minas Gerais e do interior do Estado de São Paulo que vieram para a capital para trabalhar nas indústrias da Família Matarazzo na várzea do Rio Tamanduateí, (Mooca, Vila Prudente, Ipiranga e a região do ABC Paulista).

Antes disso, as terras pouco exploradas do São Lucas, pertenciam aos irmãos Antônio, Luís e Domingo de Luccas. São Lucas, o santo padroeiro de sua família, veio a dar nome a essas terras.

O alemão Francisco Fett chegou ao Brasil depois da Segunda Guerra Mundial e, com o capital que havia reservado, comprou terras na região do Parque São Lucas. Começou assim o loteamento das terras.

O padre italiano Aldo Giuseppe Maschi (1920-1999) chegou ao Parque São Lucas por acaso, já que fora enviado em missão para outra região de São Paulo, mas se encantou com a população local e decidiu ficar no distrito, onde existia uma pequena capela (Capela de Santo Antônio). O Padre Aldo construiu no lugar dessa capela uma grande paróquia (Paróquia São Filipe Neri) em homenagem a São Filipe Neri, fundador da Congregação do Oratório. Fundou, então, junto à paróquia, o Oratório de São Filipe Neri do Parque São Lucas. Esta congregação hoje é composta de 4 padres, 3 irmãos, 2 noviços e 2 postulantes, como também ampliou sua fundação trazendo para o distrito um convento feminino, as Irmãs Auxiliadoras do Oratório, que já possui 6 irmãs. Estas irmãs mantém uma padaria que ajuda no sustento das vocações oratorianas. O distrito de São Lucas tem uma forte predominância de imigrantes Italianos e Judeus que se instalaram na região.

Todos os anos, a paróquia São Filipe Néri realiza durante os finais de semana de Maio a tradicional festa em homenagem a São Filipe Néri. Em janeiro comemora-se o aniversário do Parque São Lucas.

O dia de São Lucas é comemorado em 20 de janeiro, de acordo com a lei municipal 14.485, de 19 de julho de 2007. Anteriormente, o Dia do Parque São Lucas era comemorado em 16 de maio, de acordo com a lei municipal 11.758/1995, mas essa lei foi revogada.

O Parque São Lucas é muito procurado pelos moradores de bairros vizinhos, tais como Vila Prudente , Vila Alpina, Vila Zelina e Jardim Avelino, por possuir um famoso centro comercial nos arredores da Avenida São Lucas e da Avenida do Oratório, com uma diversidade de lojas, escritórios e empresas, atendendo a diversos bairros do município. A administração pública regional fica a cargo da Subprefeitura da Vila Prudente.

Os Bairros do Distrito São Lucas 

Bairros de São Lucas: Jardim Silveira (parte); Vila Charlote; Vila Rosa; Vila Raquel; Vila Ivone; Vila Margarida; Jardim Sofia; Vila Florinda; Vila Ema; Vila Santo Antônio; Vila Angelina; Vila Norma; Jardim Theália; Vila Amadeu; Vila São Domingos; Vila Carmem; Parque Tomás Saraiva; Jardim Independência; Jardim Tereza; Vila Darli; Jardim Central; Jardim Otília; Vila Mercedes; Vila Mirtes; Jardim São Lourenço; Jardim Dias; Vila Paulo Silas; Vila Santa Virgínia; Vila Moça; Vila Central; Vila Divina Pastora; Parque São Lucas; Sítio Pinheirinho; Vila Anadir; Cidade Continental; Jardim Guairacá; Vila Heloísa; Jardim Redenção; Vila Cleonice; Vila Moderna; Vila Arlinda; Vila Nova Pauliceia; Parque Residencial Oratório; Vila Merly; Vila Nair; Vila Ivg; Vila Lavínia; Vila Ana Clara; Vila Else; Vila Miami; Vila Rosicler; Jardim Panorama; Vila Industrial; Vila São Nicolau; Vila Mendes; Vila Cunha Bueno; Vila Iguaçu; Vila Nova Utinga; Parque Pereira.

Fonte

https://pt.m.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Lucas_(distrito_de_S%C3%A3o_Paulo)